Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

OAB considera alarmante número de processos contra parlamentares no STF

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura.

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

eficiência e eficácia de outros controles da empresa auditada. Sendo maior a necessidade de ênfase

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

necessidade de um aprendizado de maior efetivação, abordando novos meios de tecnologias que insiram

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

dimensões de forma digna, essencial a qualidade de vida, consoante expresso no dispositivo supracitado da Lei Maior.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

das vezes, é a empresa que possui maior disponibilidade dos elementos necessários para comprovar a

Stock options são boa opção para reter talentos, mas exigem cuidados

Planos são comuns em empresas listadas em bolsa e bastante usados por startups, mas qualquer empresa pode se beneficiar desse tipo de contrato.

Vai investir? Saiba como funciona a tributação de investimentos

Crescimento de interesse da população na questão levanta dúvidas sobre impostos das modalidades.

CNJ pede providências contra prisões ilegais

Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar.

Trata-se de mandado de segurança impetrado objetivando a concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito na dívida ativa da União e a suspensão de qualquer medida visando uma possível execução fiscal do débito.

Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected]

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Repensando a alienação de controle

Francisco José Marques Sampaio é advogado, Mestre em Direito Empresarial, Doutor em Direito Civil, MBA em Finanças e Mercado de Capitiais e analista de valores mobiliários. Críticas e sugestões ao conteúdo desse artigo poderão ser enviadas para o endereço [email protected].

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

Três dicas para quem sonha em obter a Nacionalidade portuguesa

Advogada dá dicas sobre o processo de dupla nacionalidade portuguesa

AGORA VAI

O presente artigo discorre sobre a promulgação da Reforma da Previdência.